A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, nesta quarta-feira (19), projeto de lei que obriga hipermercados e supermercados que comercializam produtos perecíveis a fixarem placas ou cartazes com a data de validade de produtos em promoção que estiverem a menos de 10 dias do prazo de consumo.
Normalmente, esses produtos são caracterizados apenas por etiquetas que informam a redução no preço e sinalizam que eles estão próximos da validade, mas sem exposição da data. Autor da matéria, o deputado Marcos Sobreira (PDT) justifica que a medida busca padronizar a informação para evitar confusão nos consumidores, que, por vezes, levam alimentos que sequer terão tempo de ingerir.
A proposta estabelece, inclusive, o prazo de vencimento deve estar fixado próximo ao preço e ao local de exposição do alimento em tamanho que permita a nítida visualização pelo cliente. A medida deve valer apenas para os hipermercados e supermercados que tenham cinco caixas ou mais. O recorte pelo porte do local foi estabelecido por meio de emenda proposta pelo líder do Governo Estadual na Alece, deputado Romeu Aldigueri (PDT).
Anteriormente, o texto previa que estabelecimentos que comercializam produtos perecíveis, inclusive mercearias e padarias, se adequassem à regra.
Os hipermercados e supermercados terão 90 dias para se adequar a nova norma a partir da data de publicação da lei no Diário Oficial do Estado. Para isso, a medida ainda precisa ser sancionada pelo governador Elmano de Freitas (PT).
Diário do Nordeste
