O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou nesta segunda-feira (dia 24) a liberação de R$ 1,43 bilhão para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) a 91.801 de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O valor é a soma dos pagamento de ações ganhadas contra o instituto em janeiro de 2025. Ao todo, os segurados abriram 67.433 processos contra o órgão — ou seja, muitos deles são coletivos —, pedindo revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios previdenciários e assistenciais.

Esses aposentados, pensionistas e titulares de auxílios do INSS representam a maioria num grupo maior, de 144.383 pessoas, que ajuizou e ganhou 112.491 ações contra diferentes órgãos da União. Com isso, no total, foram liberados agora pelo Conselho da Justiça Federal R$ 1,65 bilhões para o pagamento de RPVs — indenizações destinadas a quem moveu e ganhou processos nos Juizados Especiais Federais (JEFs), cujas causas são limitadas a 60 salários mínimos, ou seja, R$ 91.080.

O dinheiro liberado pelo CJF vai para seis Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país, responsáveis por fazer os pagamentos, de acordo com cronogramas próprios.

Como consultar?

O CJF envia os valores os TRFs, que são os responsáveis de realizarem os depósitos nas contas dos beneficiários. Os créditos são feitos em contas abertas pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome dos ganhadores das ações.

Para facilitar a pesquisa na página do Tribunal, o segurado do INSS deve ter em mãos os números do CPF, do registro da RPV, do processo de origem, da requisição e/ou da OAB do advogado. Há casos em que não é necessário preencher todos os campos.

Vale destacar ainda que os herdeiros de beneficiários que faleceram também têm direito ao pagamento dos atrasados, desde que comprovem legalmente o vínculo.

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