A Câmara Municipal de Ocara, por meio da Resolução Nº 004/2022, de 30 de junho de 2022, criou o Balcão da Cidadania, instalado no Legislativo, com o objetivo de facilitar o acesso da população aos serviços essenciais e assegurar o exercício dos direitos dos cidadãos, especialmente os que se encontram em situação de vulnerabilidade social ou de baixa renda.
Os atendimentos de quarta feira, contam com orientação jurídica, assessoria jurídica nos termos da legislação cível, realização de conciliação, entre outros no horário das 8 às 13 horas. E de segunda a sexta-feira ocorrem as prestações de atendimento em demais serviços como elaboração de ofícios e solicitações de segunda via de documentos à filiação, divórcio, alimentos e registros cíveis em geral.
O serviço visa atender principalmente os participantes de projetos sociais e oferecer orientações sobre como acessar serviços públicos. A iniciativa garante que todos os cidadãos possam usufruir de seus direitos e ter acesso à assessoria jurídica gratuita, promovendo mais justiça e inclusão social no município.
