O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revelou nesta segunda-feira (17) os valores que cada partido vai receber do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para as eleições deste ano. No total, 29 partidos dividirão a quantia de R$ 4.961.519.777,00, valor definido pelo Congresso Nacional.
A distribuição dos recursos segue critérios estabelecidos pela Lei nº 9.504/1997, artigo 16-D. Cada partido deve definir como esses valores serão distribuídos entre seus candidatos, respeitando as cotas de gênero e raça. Esses critérios internos precisam ser homologados pelo TSE.
O TSE tem o papel de garantir que a distribuição do fundo seja feita de forma racional e transparente, conforme a Lei nº 9.504/1997, artigo 16-C. Após as eleições, os partidos terão que apresentar uma prestação de contas detalhada, que será analisada e votada pelo plenário do Tribunal.
O FEFC é uma ferramenta importante para garantir a equidade no processo eleitoral, permitindo que partidos e candidatos tenham recursos para suas campanhas. A divisão justa e transparente desses recursos é fundamental para a democracia.
Essa divulgação do TSE marca um passo crucial no calendário eleitoral, assegurando que todos os partidos estejam preparados para a corrida eleitoral de 2024, com os recursos necessários para conduzir suas campanhas de maneira justa e eficiente.
Fonte: ANC
