A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, nesta quinta-feira (16), dois projetos de lei enviados pela Defensoria Pública para promover uma reestruturação no órgão, com criação criação de cargos comissionados, extinção e transformação.
A primeira proposta autoriza a criação de 41 cargos comissionados para integrar novas gerências administrativas. A segunda transforma 10 cargos de defensor público de Entrância Inicial em postos de defensor de 2º Grau.
As mudanças devem ampliar o atendimento do órgão. As despesas decorrentes das alterações serão custeadas por recursos próprios do orçamento da Defensoria. As medidas aprovadas começam a valer a partir da data de publicação no Diário Oficial do Estado (DOE).
A quantidade de defensores públicos continuará a mesma, com um total de 467. Apenas a distribuição dos profissionais deve mudar. A nova configuração ocorrerá da seguinte forma:
- Defensor público auxiliar de Entrância Inicial: 10
- Defensor público de Entrância Inicial: 52
- Defensor público auxiliar de Entrância Intermediária: 10
- Defensor público de Entrância Intermediária: 84
- Defensor público auxiliar de Entrância Final: 9
- Defensor público de Entrância Final: 245
- Defensor público de 2º Grau: 57
Para criar os 41 cargos comissionados previstos no segundo projeto aprovado, a Defensoria irá extinguir 16 funções de confiança. Assim, o saldo de novos cargos técnicos em comissão será de 25.
A reestruturação, segundo justificativa do projeto, busca distribuir de forma mais adequada as atividades de direção, chefia e assessoramento de acordo com grau de responsabilidade e complexidade de cada função.
Confira abaixo os cargos comissionados que serão criados e extintos.
Criação
- 1 cargo de subcorregedor-geral;
- 2 cargos de auxiliar da Corregedoria;
- 1 cargo de assessor;
- 2 cargos de diretor;
- 2 cargos de subdiretor;
- 1 cargo de chefe de gabinete de Segurança Institucional;
- 1 cargo de encarregado de Dados;
- 8 cargos de secretário;
- 4 cargos de gerente;
- 1 cargo de assistente técnico de Infraestrutura de TI;
- 1 cargo de assistente técnico de Desenvolvimento de Sistemas;
- 2 cargos de assistente de perícia técnica;
- 1 cargo de assistente técnico do psicossocial;
- 8 cargos de assistente técnico especial I;
- 3 cargos de assistente técnico especial II;
- 3 cargos de assistente técnico especial III.
Extinção
- 2 cargos de auxiliar da Corregedoria;
- 2 cargos de coordenador;
- 2 cargos de subcoordenador;
- 5 cargos de coordenador;
- 2 cargos de assistente de perícia técnica;
- 3 cargos de assistente técnico.
Diário do Nordeste
