O cronograma para a execução das emendas individuais de 2024, na modalidade de transferências especiais, já está disponível para acesso no site Transferegov.br.
Em meio a essa divulgação, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) emitiu um alerta aos gestores municipais, destacando a importância de estarem atentos aos prazos estabelecidos.
O objetivo é evitar que os municípios percam o acesso aos recursos provenientes das emendas, uma vez que grande parte deles é direcionada para investimentos fundamentais.
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Segundo a CNM, este é o segundo ano consecutivo em que os gestores municipais precisam acessar o Transferegov para indicar a política pública na qual os recursos serão empregados.
No entanto, em 2024, essa ação torna-se obrigatória, em conformidade com a Instrução Normativa 93/2024 do Tribunal de Contas da União (TCU).
Esta norma visa regulamentar os procedimentos de fiscalização das transferências especiais e fortalecer as medidas de combate à corrupção.
Transparências Especiais
A CNM reforça que, de acordo com o calendário estabelecido, os municípios terão o período entre os dias 10 e 17 de maio para realizarem o aceite das emendas, bem como a indicação do banco, agência e área da política pública na qual o recurso será aplicado pelo ente beneficiado. Este é um passo crucial para garantir a efetiva destinação dos recursos e maximizar seu impacto no desenvolvimento local.
Diante disso, a CNM ressalta a importância de os gestores municipais estarem atentos e cumprirem rigorosamente os prazos estabelecidos, a fim de assegurar o acesso aos recursos necessários para impulsionar o progresso e a qualidade de vida nos municípios brasileiros.
