O presidente Lula (PT) assinou na noite desta terça-feira (27) a revogação de trechos da medida provisória (MP) que previa a reoneração de 17 setores econômicos.

Para discutir o tema e tentar a reoneração, será enviado um projeto de lei com urgência constitucional ao Congresso – um modelo de proposição cuja tramitação é prioritária.

A decisão de revogar trechos da MP e seguir com a discussão via projeto de lei vinha sendo costurada pelo Planalto junto a lideranças do Congresso e foi informada à imprensa pelo ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Segundo o ministro, a decisão vai ser publicada no Diário Oficial da União desta quarta, 28.

A desoneração sobre folha terminava no final de 2023, mas foi prorrogada pelo Congresso até dezembro de 2027. Lula vetou a decisão, que foi derrubada, passando a valer a desoneração. Na prática, empresas desses setores podem substituir a contribuição previdenciária por um percentual sobre o faturamento.