O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira (27) uma medida que promete impactar o cenário político das próximas eleições municipais. Trata-se de uma regulamentação que pode resultar na cassação de candidatos que façam uso irregular de Inteligência Artificial (IA) em suas campanhas.
Esta nova regra integra um conjunto de 12 sugestões minuciosamente analisadas pelo tribunal, as quais serão aplicadas durante o pleito de 2024. Com relação à utilização de IA, o TSE definiu diretrizes específicas que devem ser seguidas pelas campanhas eleitorais:
- Todo conteúdo manipulado por Inteligência Artificial deverá ser claramente identificado como tal;
- A utilização de chatbots e avatares para intermediar a comunicação da campanha será limitada. Fica expressamente proibida qualquer simulação de conversa entre chatbots, avatares e candidatos ou pessoas reais;
- É instituída uma proibição absoluta ao uso de deepfake. Este termo refere-se a conteúdos gerados por Inteligência Artificial que falsificam de maneira enganosa a voz e imagem de indivíduos reais.
Com essa medida, o TSE busca garantir a lisura do processo eleitoral e coibir práticas que possam comprometer a veracidade e transparência das campanhas políticas.
