Com a abertura do ano legislativo no Congresso Nacional, os presidentes da Câmara, Artur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, definiram as prioridades de votações para o primeiro semestre de 2024.

Uma das prioridades é a regulamentação da reforma tributária aprovada e promulgada, no ano passado, pelos congressistas.

Os deputados e senadores terão de analisar leis complementares encaminhadas pelo governo federal para regulamentar trechos incluídos pela reforma na Constituição.

As mudanças tributárias terão reflexo na vida dos contribuintes – pessoas físicas e jurídicas. Outra prioridade – com agenda ainda mais urgente, é a elaboração de leis que criem regras para combater a manipulação da Inteligência Artificial. Tanto Lira quanto Pacheco pretende analisar neste primeiro semestre uma regulamentação da inteligência artificial.

Uma das maiores preocupações está justamente com o uso de IA nas eleições municipais deste ano, mas a inquietação começa bem antes das eleições porque, nesse momento, com o processo pré-eleitoral, já surgem casos de manipulação com a inteligência artificial.

Ceará Agora