Após diversos registros de queda de energia nas festas de fim de ano, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) abriu um processo administrativo contra a Enel Ceará para apurar as causas das falhas causadas na energia elétrica.
Conforme do MPCE, o Decon informou que moradores e visitantes das praias de Canoa Quebrada, Icaraí de Amontada, Cumbuco, Flecheiras e Águas Belas relataram a falta do serviço de energia elétrica por uma período superior a 48 horas.
O fato resultou em danos não só para os setores de comércio e turismo, mas também para a população que relatou perdas em eletrodomésticos, alimentos e atividades por conta das costumeiras quedas de energia.
A empresa tem o prazo de 20 dias para apresentar as medidas estabelecidas para a retomada do serviço e as ações para a reparação dos prejuízos causados aos municípios que foram afetados nas festas de Réveillon.
Além dos contratempos, a paralisação dos serviços essenciais desrespeita o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor. A empresa pode ser multada com valores que variam entre R$ 1,7 mil a R$ 17 milhões.
A Enel Ceará informou que foi notificada e que vai responder aos questionamentos obedecendo o prazo estabelecido. Informou ainda que, sobre o Réveillon, as chuvas seguidas de descargas atmosféricas e ventanias foram responsáveis pelos danos à rede elétrica e afetaram o fornecimento de energia para uma parte dos clientes.
“Só para ter uma ideia, foram registrados, em um curto período, mais de 21 mil raios e 22 transformadores queimados, além de 62 postes abalroados. Além disso, a distribuidora também identificou ações de furto de cabos, nas quais foram furtados mais de 8 km de rede e danificados postes e outros equipamentos”, diz a nota.
A Enel disse ainda que atuou de imediato em todas as ocorrências, realizando manobras de transferências de cargas, com o objetivo de diminuir a afetação aos clientes, e encaminhou técnicos para realizar os reparos necessários. Durante todo o feriado, a companhia trabalhou com um reforço de mais de 600 equipes, o que representa um aumento de cerca de 57% do efetivo em campo.
O Decon ressalta que a população pode realizar denúncias ou reclamações por meio dos canais de atendimento ao público por meio do e-mail procon-ce@mpce.mp.br ou pelo WhatsApp (85) 98685-6748.
O Povo
