O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, deputado Danilo Forte (União-CE), fez críticas à criação e ao aumento de impostos do Governo Federal em entrevista à Verdinha, na manhã desta sexta-feira (1º), e afirmou que a situação do País é “difícil”.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias define as regras para a elaboração do orçamento do ano seguinte. O texto deve buscar o equilíbrio entre receitas e despesas.

“O ministro [Fernando] Haddad colocou como meta equilibrar a conta, nem arrecadar menos e pagar mais, e nem pagar menos e arrecadar mais. Só que, para chegar nesse equilíbrio, a equação tá muito difícil de fechar porque o Governo só pensa em aumentar imposto. E, por outro lado, isso está sufocando a economia e está diminuindo a arrecadação do próprio Governo”, disse o deputado.

Destacando o atual cenário, Forte citou o baixo poder de compra da população. “As pessoas estão sem dinheiro no bolso. E as pessoas sem dinheiro no bolso não compram. A Black Friday foi uma tristeza, né? O comércio não conseguiu se reerguer. E isso está se refletindo inclusive na arrecadação dos governos estaduais e do Governo Federal. Tanto é que no Governo Federal nós tivemos quatro meses de queda de arrecadação. E tudo isso vai se refletir aonde? No orçamento do ano que vem. Então, o Governo está desesperado para aumentar a receita, inclusive aumentando impostos, criando novos impostos”.

O deputado ressaltou ainda a necessidade de agilizar uma reforma tributária no País e falou sobre a MP 1185 — que quer corrigir uma alteração na legislação tributária que permitiu que as empresas pudessem reduzir a base de cálculo (e o valor a ser pago) dos impostos federais, em função de incentivos dados pelos estados.

“Querer sacrificar as empresas como está aí na medida 1185, eu acho que não tem viabilidade. Porque são compromissos assumidos pelas empresas que tiveram as benesses da guerra fiscal entre os estados pra colocar seus parques industriais naqueles estados, e, agora, de uma hora para a outra, o Governo vem querer cobrar imposto em retroativo, né? Pagando pra trás e pra frente, no momento de crise, de dificuldade… Porque, se o comércio não tá vendendo e a indústria que vende pro comércio não consegue também vender, o que é que vai acontecer com essas empresas? Vão ter mais dificuldade ainda”, defendeu o deputado.

Diário do Nordeste