O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na quinta-feira (9), por unanimidade, o registro do Partido Renovação Democrática, legenda criada pela fusão de PTB com o Patriota. A união das duas siglas foi aprovada em convenção nacional feita em Brasília, em outubro de 2022, dias antes da data do segundo turno das eleições.

O nome que havia sido adotado na ocasião era “Mais Brasil”, mas houve pedido de mudança para Partido Renovação Democrática. O número de urna será o 25.

No pleito de 2022, o PTB elegeu um deputado federal (Bebeto, pelo Rio de Janeiro). Já o Patriota, conquistou quatro vagas na Câmara Federal: Dr. Frederico (MG), Fred Costa (MG), Marreca Filho (MA) e Pedro Aihara (MG).

Fundo Partidário
Em janeiro, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, autorizou a retenção dos valores das parcelas do fundo que o novo partido teria direito. A liberação do montante ficou condicionada com a aprovação definitiva da sigla pela Corte.

O bloqueio foi confirmado pelo TSE em março.

O pedido de bloqueio dos valores se deu porque, sozinhos, PTB e Patriota não atingiram as condições legais para ter direito ao dinheiro do fundo. Com a fusão, a nova agremiação atingiu a cláusula de desempenho.

O valor mensal do Fundo Partidário a que o PRD tem direito em 2023 é de cerca de R$ 2,5 milhões. O montante de R$ 22,8 milhões refere-se aos valores mensais de fevereiro a outubro.

O fundo é constituído por dotações orçamentárias da União, multas, penalidades, doações e outros recursos financeiros que lhes forem atribuídos por lei.