Haverá cobertura monetária para estados e municípios via pontuação aprovada pelo Congresso Nacional no que tange a compensação de recursos motivadas por perdas de arrecadação no ano passado. A proposta concede um crédito especial de R$ 15,2 bilhões no orçamento deste ano para este critério, além de remanejar recursos para os ministérios. Agora a matéria segue para sanção presidencial.

Segundo o deputado federal Mauro Benevides (PDT), relator do projeto, ele destaca que o índice econômico das contas públicas, com déficit de R$ 75 bilhões se encontra abaixo da meta anual, R$ 216,4 bilhões. “Basicamente é o seguinte, como a União apresenta um superávit financeiro do exercício anterior ainda de 74 bilhões de reais, o governo federal tá tirando 15 bilhões deste superávit financeiro para fazer a fonte de recursos”, explica o parlamentar.

Os recursos serão distribuídos, sendo que dos R$ 15,2 bilhões, R$ 8,7 bilhões serão descontados para aliviar as perdas com a redução do ICMS de combustíveis e outros serviços. O restante, R$ 6,3 bilhões, serão cooptados para perdas referentes aos fundos de participação dos estados e municípios – FPE e FPM.

O deputado federal Pedro Uczai (PT) avalia que o governo atende os requisitos necessários que a população reivindica dentro dos limites ficais. “Porque é lá no município, lá nos estados, que o povo está vivendo e reivindicando mais saúde, mais educação, mais assistência e infraestrutura”, alega o Pedro.