A juíza Maria de Fátima Bezerra Facundo, da 28ª Vara Cível de Fortaleza, acaba de revogar, nesta quarta-feira (18), a liminar concedida por ela que suspendia os efeitos da reunião extraordinária do PDT Ceará, na qual o senador Cid Gomes foi eleito para a presidência do diretório estadual. Com a decisão, Cid deve assumir o comando do partido no Estado, após receber voto favorável de 48 integrantes do diretório na última segunda-feira (16).

Os efeitos da eleição haviam sido suspensos por liminar poucos minutos após o anúncio da escolha de Cid Gomes para o comando da sigla. Na ocasião, a determinação judicial respondia à ação ajuizada pelo presidente nacional interino do PDT, André Figueiredo. 

No processo, Figueiredo argumentava que os prazos para convocação da reunião do diretório estadual não tinham sido cumpridos e que a publicidade dada ao edital não cumpria as regras do estatuto do PDT — argumentos acatados pela magistrada no primeiro momento. 

Contudo, Cid Gomes, logo após o anúncio da liminar, afirmou que a juíza havia sido “induzida ao erro”, porque os prazos citados na ação se referiam ao rito de uma convenção estadual e não de uma reunião de diretório. Este argumento foi apresentado por ele no recurso à liminar. 

Na decisão desta quarta-feira, Maria de Fátima Bezerra Facundo acatou os argumentos usados pelo senador, afirmando que a revogação da liminar ocorria porque “todos os requisitos para realização da reunião foram cumpridos integralmente”. 

O Diário do Nordeste pediu posicionamento do deputado federal André Figueiredo sobre a nova decisão judicial e quando houver resposta, a matéria será atualizada.

Apesar da crise interna do PDT no Ceará se arrastar desde a campanha eleitoral de 2022, a nova escalada na tensão dentro do partido ocorreu após o diretório estadual, sob o comando de Cid Gomes, conceder, em agosto, carta de anuência para a desfiliação do presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, Evandro Leitão.

A autorização foi contestada pela Executiva nacional, sob comando de Figueiredo, e judicializada tanto na esfera cível como na eleitoral. 

Em setembro, reunião convocada por Cid Gomes contou com a presença de Figueiredo e aliados. Na ocasião, a inclusão da pauta sobre o apoio do PDT ao Governo Elmano de Freitas chegou a ser cogitada, mas acabou sendo retirada a pedido de Figueiredo. Apesar disso, houve bate-boca entre integrantes das duas alas do PDT e Figueiredo, junto a aliados, acabaram deixando a reunião antes do fim. 

Três dias depois, no dia 29 de setembro, Figueiredo anunciou o retorno da licença e a deposição de Cid Gomes do comando do PDT Ceará. Na ocasião, os dois trocaram acusações sobre quebra de acordo. André Figueiredo afirmava que o senador havia descumprido partes dos acordos feitos para assumir a presidência do diretório estadual — citando a carta de anuência a Evandro Leitão e eventual discussão sobre apoio à gestão estadual. 

Já Cid afirma que o único acordo feito foi que ele ficaria na presidência até dezembro e, na sequência, apoiaria Figueiredo na eleição para um novo mandato na Executiva estadual. O senador disse que quem descumpriu o acordo foi o deputado federal. 

Em resposta a destituição da presidência do PDT, Cid e aliados convocaram uma reunião do diretório estadual para eleição de nova Executiva. Um dia antes da publicação da convocação, no entanto, Figueiredo inativou o diretório estadual e foi criada comissão provisória no lugar. 

A primeira decisão judicial sobre a presidência do PDT veio poucos dias depois. No dia 10 de outubro, tanto a Justiça cível como a eleitoral derrubaram o ato, restituíram os mandatos dos integrantes do diretório e desfizeram a comissão provisória. Com isso, a convocação para eleição na última segunda-feira foi restabelecida e o senador Cid Gomes foi eleito como presidente estadual, mas acabou tendo os efeitos suspensos minutos após o anúncio da escolha, retornando o comando para Figueiredo. 

O recurso apresentado por Cid Gomes nesta terça-feira teve resposta judicial agora, com a revogação da liminar e o restabelecimento da validade tanto do edital de convocação como dos efeitos da reunião extraordinário, o que deve possibilidade que o senador assuma o comando do diretório estadual do PDT no Ceará.  

Diário do Nordeste