O Senado aprovou nesta segunda-feira (2) o programa do governo federal Desenrola Brasil, de renegociação de dívidas. A matéria vai à sanção do presidente da República.
Ao atender a um pedido do governo, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), convocou uma sessão extraordinária especialmente para votar a matéria, que estava perto do vencimento.
O movimento ocorre em meio a uma tentativa de obstrução da pauta do Congresso Nacional por parte da oposição.
O projeto define dois tipos de empresas envolvidas na negociação com o devedor: o credor, que inscreveu a pessoa devedora no cadastro de inadimplentes; e os agentes financeiros, autorizados a realizar operações de crédito.
O programa impõe algumas condições aos participantes:
- Os devedores devem pagar seus débitos pela contratação de nova operação de crédito com agente financeiro habilitado ou com recursos próprios;
- Os credores devem oferecer descontos e excluir dos cadastros de inadimplentes as dívidas renegociadas;
- Os agentes financeiros devem financiar com recursos próprios as operações de crédito.
Faixa 1
