A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) abriu os trabalhos da sessão ordinária itinerante desta quinta-feira (28/09), realizada em Baturité, com a tramitação de 11 propostas, incluindo duas da Mesa Diretora e nove de parlamentares.
Da Mesa Diretora da Alece, o projeto de lei 982/23 autoriza a Assembleia Legislativa do Ceará a transferir R$ 1,2 milhão à União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) para realização da 26ª Conferência Nacional da entidade no Estado, entre 8 e 10 de novembro de 2023. O evento reunirá parlamentares de todo o País para discutir temas relevantes às atividades legislativas e à democracia, visando aprimorar o trabalho dos legislativos estaduais. A conferência ocorrerá no Centro de Eventos do Ceará.
O projeto de lei 987/23, de mesma autoria, busca modernizar a descrição das divisas entre municípios do Estado, utilizando novas tecnologias de georreferenciamento e cartografia. A intenção é promover uma precisa demarcação territorial, o que, conforme o texto, é fundamental para implementar políticas públicas e gestão administrativa eficientes. A proposta também visa concretizar a autonomia dos municípios, refletindo consensos já alcançados entre eles, para resolver conflitos de limites e fortalecer as autonomias locais. As novas divisas foram definidas com base no sistema de coordenadas Universal Transversa de Mercator (UTM), proporcionando mais precisão no processo.
O projeto de lei 980/23, do deputado Cláudio Pinho (PDT), assegura aos alunos da rede estadual de ensino pública e privada o direito de gravarem o conteúdo a eles ministrado.
O PL 981/23, do deputado Guilherme Bismarck (PDT), estabelece a obrigatoriedade de equipamento de antena corta-pipas em motocicletas comercializadas no estado do Ceará.
Da deputada Marta Gonçalves (PL), o 984/23 torna obrigatório que academias de ginásticas, musculação e afins disponham, em local visível e adequado, de kits de primeiros-socorros, incluindo tensiômetro digital, e disponibilizem profissional de educação física capacitado em noções básicas de primeiros socorros.
Dois projetos de lei são do deputado Almir Bié (Progressistas). O 985/23 reconhece a cidade de Canindé como a Terra da Fé no estado do Ceará, enquanto o 986/23 considera como de relevante destaque cultural e turístico do estado do Ceará a estátua de São Francisco na cidade de Canindé.
Dentre os projetos de indicação, o 585/23 é do deputado Guilherme Bismarck; o 586/23, do deputado Firmo Camurça (União); o 588/23 e o 589/23, do deputado Bruno Pedrosa (PDT).
Após a leitura no plenário, os projetos seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Procuradoria da Casa e Comissões Técnicas de mérito. Se aprovados, são encaminhados para a votação do Plenário. No caso do projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao governo, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para a apreciação da Casa.
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