Integrantes de 16 Frentes Parlamentares, do Novo e do PL fizeram um abaixo-assinado para repudiar o que chamam de “a contínua usurpação de competência pelo Supremo Tribunal Federal (STF)” em temas como a legalização das drogas, descriminalização do aborto, direito de propriedade e legítima defesa, entre outros.
No documento, os partidos e as Frentes Parlamentares manifestam “seu firme e integral repúdio às decisões que invadem as competências do Parlamento”.
“Ressalvado o nosso respeito às competências do STF como Corte Constitucional, não aceitaremos qualquer interferência na prerrogativa legislativa do Congresso Nacional. Tomaremos as devidas medidas para restabelecer o equilíbrio entre os Poderes”, afirma o documento.
Além do PL e do Novo, assinam o documento as seguintes Frentes Parlamentares:
- Frente Parlamentar da Agropecuária – FPA
- Frente Parlamentar da Segurança Pública
- Frente Parlamentar dos Produtores de Leite
- Frente Parlamentar Evangélica
- Frente Parlamentar Católica
- Frente Parlamentar Contra as Drogas
- Frente Parlamentar Pela Defesa das Prerrogativas
- Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência
- Frente Parlamentar do Livre Mercado
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Vida e da Família
- Frente Parlamentar dos CACS
- Frente Parlamentar do Comércio e Serviço
- Frente Parlamentar do Biodiesel
- Frente Parlamentar do Brasil Competitivo
- Frente Parlamentar do Cooperativismo
- Frente Parlamentar dos Rodeios e Vaquejadas
- Frente Parlamentar do Semiárido
- Frente Parlamentar em defesa de educação sem doutrinação ideológica
- Frente Parlamentar Mista Contra o Aborto e em Defesa da Vida
A CNN entrou em contato com o STF sobre a nota e aguarda retorno.
