O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) vai retomar a análise do caso da cassação da chapa de deputados estaduais do PL. A ação já foi julgada procedente por fraude à cota de gênero e está na fase do julgamento dos embargos de declaração.
A relatora do caso, a juíza Kamile Castro, solicitou a inclusão na pauta de votação da sessão da Corte nesta sexta-feira (22).
Em maio deste ano, o TRE-CE condenou o partido à cassação da chapa de deputados estaduais por fraude à cota de gênero destinada a abrir espaço para as candidaturas de mulheres.
Com a cassação, os quatro deputados eleitos pelo partido – Carmelo Neto, Marta Gonçalves, Dra. Silvana e Pastor Alcides Fernandes – perderam seus mandatos. No entanto, como a ação ainda está em fase de recurso, eles seguem nos cargos.
Os embargos de declaração representam a última etapa do julgamento na Corte estadual antes de o processo ser encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.
Os parlamentares só deixarão seus mandatos se o TSE confirmar a cassação.
Diário do Nordeste
