O Projeto de Lei enviado pelo Governo do Ceará instituindo o Conselho Estadual dos Direitos da População em situação de Rua e em Superação da Situação de Rua foi aprovado pela Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira, 18. O colegiado terá função deliberativa e será composto por representantes de 30 instituições. Metade das vagas será ocupada pelo poder público estadual e o restante por entidades ou organizações civis com atuação na área.
O conselho estará vinculado à Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS). O objetivo é acompanhar, intersetorialmente, as políticas públicas inerentes ao segmento; visando garantir o pleno exercício dos direitos e cidadania dessa população. O colegiado atuará de forma descentralizada e articulada com o Estado e prefeituras municipais.
Repórter Ceará
