O presidente da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), Ricardo Cavalcante, e empresários se reuniram, nesta terça-feira (19), com o ministro interino da Economia, Mário Durigan, para discutir pautas cruciais para o desenvolvimento da economia do Estado, incluindo a manutenção de incentivos fiscais para a Região Nordeste. A comitiva cearense foi a Brasília acompanhada do deputado federal Danilo Forte (União-CE).

Dentre as demandas, estavam o Projeto de Lei (PL) 4416/21 e a Medida Provisória 1185/23. Ambos os textos tratam da prorrogação dos benefícios tributários para empresas instaladas nas áreas de atuação das superintendências do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Amazônia (Sudam), que têm prazo para expirar em dezembro deste ano. 

Todavia, o PL de autoria do deputado Júlio César (PSD-PI), aprovado em maio deste ano na Câmara, prevê a prorrogação dos incentivos até 2028. A redação seguiu para o Senado. Já a MP altera a tributação de grandes companhias incentivadas e cria um crédito fiscal sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). 

Conforme Ricardo Cavalcante, contudo, no encontro de hoje, o governo sinalizou que manterá os benefícios.

“Criamos também um grupo para discutir e fazer apresentações às medidas que estão na MP e causam conflitos para o desenvolvimento do Nordeste. Entendemos que a Receita Federal e o Ministério da Fazenda farão também uma regulamentação mais apropriada”, completou.

O deputado Danilo Forte, que é relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), acrescentou que a manutenção dos incentivos é necessária para gerar emprego, renda e reduzir as desigualdades regionais. Nesse contexto, há possibilidade de se discutir a ampliação da prorrogação dos benefícios por ainda mais quatro anos. 

“Essa é uma discussão que será feita pelo Congresso Nacional, pela Comissão mista do Orçamento e nós esperamos que possa inclusive apresentar esse texto na redação final da Lei de Diretrizes orçamentárias”, completou.

No encontro, também estiveram presentes o deputado federal Júlio César (PSD-PI), coordenador da bancada do Nordeste; Carolina Majuri, gerente de tributos da ArcelorMittal; Patrícia Curcio, coordenadora de tributos da ArcelorMittal; Vanessa Macedo Costa, gerente de tributos do M. Dias Branco; Kelma Marques, gerente de tributos da 3 Corações; Emílio Moraes, relações institucionais representando a Grendene e Vulcabras; Raul Amaral e Alexandre Linhares representando o Grupo J. Macêdo; e Sérgio Lopes, superintendente de Relações Institucionais da FIEC. 

Diário do Nordeste