As comissões de Indústria, Desenvolvimento Econômico e Comércio (Cidec) e de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido (CMADS) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realizaram reuniões ordinárias, na tarde desta quarta-feira (13/09), para a aprovação de três matérias de autoria de parlamentares, sendo dois projetos de lei (PLs) e um projeto de indicação.
Marcaram presença nas reuniões os deputados Firmo Camurça (União), Lucinildo Frota (PMN), Alysson Aguiar (PCdoB), Romeu Aldigueri (PDT) e Renato Roseno (Psol) – os três últimos por meio da plataforma virtual.
CIDEC
Os membros da comissão aprovaram os PLs de Nº 159/2023, de autoria do deputado Romeu Aldigueri (PDT), que dispõe sobre a proibição, em todo o território estadual, da comercialização e do uso de coleiras antilatido que causem choques elétricos em animais, e o de Nº 237/2023, do deputado Júlio César Filho (PT), que institui selo de incentivo a empresas que promovem o voluntariado.
O colegiado autorizou ainda a realização de duas audiências públicas, uma para debater a atuação da Petrobras no âmbito do estado do Ceará, solicitada pelo deputado De Assis Diniz (PT), e a outra para discutir a importância da manutenção da Lubnor no parque de refino da Petrobras no Ceará, requerida pelo deputado Guilherme Sampaio (PT).
CMADS
Durante o encontro realizado nesta quarta, os parlamentares aprovaram o projeto de indicação de nº 334/2023, de autoria do deputado Romeu Aldigueri, que indica prioridade aos municípios que implantarem programas de preservação de nascentes e de conservação de matas ciliares nas margens de riachos e rios de seu território para firmar convênios de natureza ambiental com órgãos do estado do Ceará.
Além disso, a comissão consentiu também a realização de cinco audiências públicas requeridas pelo deputado Renato Roseno (Psol). Dentre os temas dos debates aprovados estão a promoção de visita técnica ao Parque Estadual das Carnaúbas, entre os municípios de Granja e Viçosa do Ceará; a discussão de questões relativas à Área de Preservação Ambiental (APA) da Lagoa da Precabura, a criação do seu Conselho Gestor e a instituição do Plano de Manejo, bem como a retomada das obras do trecho 1 do Cinturão das Águas do Ceará (CAC).
Alece
