O Ceará formalizou, nesta segunda-feira, 28, a adesão a três pactos do Governo Federal, por meio do Ministério da Educação (MEC). O Ceará receberá R$ 238 milhões para retomada de 248 obras inacabadas da área da Educação. Os acordos firmados em cerimônia em Fortaleza visam desde a Retomada de Obras da Educação Básica, ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e à aprovação do Programa Escola em Tempo Integral. Além disso, segundo o governador Elmano de Freitas (PT), serão construídas 22 novas escolas em tempo integral em 15 municípios cearenses.
“Até agora, temos 71% das nossas escolas em tempo integral. A meta é chegar em 100% até o fim do Governo”, disse. Conforme o chefe do Executivo estadual, o investimento será de mais de R$ 226 milhões para a construção dos equipamentos. Os municípios contemplados são Aquiraz (1); Caucaia (1); Crateús (1); Cruz (1); Fortaleza (5); Horizonte (1); Ibaretama (1); Ibiapina (1); Maranguape (1); Meruoca (1); Morrinhos (1); Pindoretama (1); Redenção (1); Sobral (4) e Tejuçuoca (1).
No Ceará, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) identificou 248 obras paralisadas e inacabadas em 104 municípios. Ainda conforme o ministro, cada Prefeitura tem até o dia 10 de setembro para aderir ao programa e pedir para que as obras sejam retomadas. “A partir daí, será feito o laudo técnico e veremos o orçamento”, explicou o ministro Camilo Santana. Um total de 136 obras do Estado já aderiram ao Programa.
De acordo com o ex-governador do Ceará, a Medida Provisória (MP) 1173/23, permite que os valores no Índice Nacional de Custo da Construção Civil (INCC) sejam atualizados para os valores atuais. Dentre as 248 obras, estão: 65 unidades da Educação Infantil, inclusas creches e pré-escolas; nove obras de reformas; 54 escolas do Ensino Fundamental; duas de Ensino Profissionalizante; e 118 quadras esportivas ou coberturas de quadras.
No mês de julho, em âmbito nacional, foi sancionada a Lei que instituiu o Programa Escola em Tempo Integral. Segundo Camilo, a meta do Plano Nacional de Educação (PNE) do MEC, é garantir pelo menos 25% das matrículas do Ensino Básico em Tempo Integral. “São 3 milhões e 200 mil novas matrículas, com investimento de R$ 4 bilhões aos municípios a cada um milhão de novas matrículas”, afirmou Camilo. “Cerca de R$ 15 bihões até o fim do Governo Lula”.
A política faz parte de um dos carros chefes do Governo do Ceará na Educação. Desde o mandato de Camilo à frente do Executivo estadual, a matrícula em tempo integral tem sido uma das principais bandeiras do Estado. 98% dos municípios cearenses aderiram ao programa nacional.
Já em relação ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, Camilo afirmou que 61,3% (cerca de 1,7 milhão) das crianças brasileiras não se alfabetizam no tempo certo. O programa teve 100% de adesão do Ceará. Ainda conforme Camilo, o programa será dividido em cinco eixos: gestão; formação, materiais didáticos e pedagógicos, infraestrutura; e avaliação e monitoramento. Segundo o ministro, serão dois comitês nacionais para o programa, um presidido por ele o outro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os governadores dos estados.
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