O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 1,6 bilhão para o pagamento a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram decisões favoráveis em julho para concessão ou revisão de benefícios. O valor para o pagamento de atrasados será destinado a 103 mil beneficiários.
O montante faz parte de um total de R$ 2 bilhões liberados pelo órgão para o pagamento de precatórios federais. Os valores são devidos pela União a um total de 172 mil cidadãos que venceram ações judiciais contra o governo no mês passado, já sem possibilidade de recurso, e que têm o direito de receber indenizações de até 60 salários mínimos (R$ 79,2 mil), as chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
O dinheiro liberado pelo CJF é distribuído aos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país, aos quais cabe, segundo cronogramas próprios, fazer os depósitos das quantias devidas.
Só de precatórios do INSS, no caso do TRF-2 — que abrange os estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo —, serão contemplados 9.099 beneficiários, incluídos em 6.636 processos, com direito a receber um montante total de R$ 147,3 milhões.
Como consultar?
Os beneficiários podem checar o dia em que os valores serão efetivamente liberados para retirada na consulta de RPVs disponível no portal do Tribunal Regional Federal responsável
Com informações Extra
