O Governo do Ceará decretou, nesta quinta-feira (4), situação de emergência em decorrência do aumento das tarifas de importação pelos Estados Unidos, que entrou em vigor em agosto.
No Diário Oficial do Estado desta quinta, o governo acrescentou um artigo sobre o estado de emergência à Lei n.º 19.384, de 7 de agosto de 2025, que implementa medidas excepcionais para mitigar os impactos econômicos do tarifaço.
“O decreto permite ao Governo do Estado a utilização de uma rubrica do orçamento prevista como reserva de contingência, específica para situações de emergência. O objetivo é viabilizar a execução das medidas de apoio às empresas atingidas pelo tarifaço dos EUA, garantindo, assim, a manutenção dos empregos”, explica a Secretaria da Casa Civil do Ceará.
A situação de emergência ocorre quando há comprometimento parcial do poder de resposta do poder público, segundo definição do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. É um quadro mais brando que o estado de calamidade.
As situações de emergência ou calamidade costumam ser acionadas em casos de desastres naturais e também foram utilizadas durante a pandemia de Covid-19.
DN
