Os Estados Unidos utilizaram a lei Magnitsky para sancionar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre Moraes nesta quarta-feira (30). O dispositivo legal é utilizado para punir estrangeiros, e a decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros no Tesouro norte-americano. 

A legislação é usada contra estrangeiros envolvidos em casos de violação de direitos humanos ou corrupção. Com ela, eventuais bens de Moraes nos EUA estão bloqueados, assim com qualquer empresa ligada ele. Cidadãos americanos também ficam proibidos de fazer negócios com o ministro. 

Segundo a decisão, Moraes “usou sua posição para autorizar detenções preventivas arbitrárias e suprimir a liberdade de expressão”. 

Nas últimas semanas, os EUA têm aplicado sanções contra ministros do STF que votaram para aplicar medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). No dia 18 de julho foram revogados os vistos de Moraes e seus “aliados no tribunal”.

Familiares do ministro também foram afetados pela decisão, que foi tomada por Marco Rubio, chefe da diplomacia do governo de Trump.

O que é a lei Magnitsky?

A lei Magnitsky foi criada em homenagem ao advogado russo Sergei Magnitsky, que morreu na prisão após denunciar um esquema de desvio de dinheiro por membros do governo da Rússia. O texto foi aprovado em 2012 e sancionado pelo então presidente Barack Obama. 

Inicialmente, o objetivo era punir oligarcas e autoridades russas envolvidas na morte de Sergei, mas, em 2016 houve o entendimento de que a lei podia ser usada em casos de corrupção, crime organizado e violações mais amplas de direitos humanos. 

DN