O ex-presidente da Câmara e relator do projeto que isenta de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, Arthur Lira (PP-AL), apresentou seu parecer nesta quarta-feira (dia 10). O texto mantém os principais pontos da proposta do governo, como a cobrança mínima de 10% para quem tem renda anual a partir de R$ 1,2 milhão. Lira também ampliou a faixa de renda beneficiada para até R$ 7.350.

Hoje, estão isentos do pagamento de IR quem recebe até R$ 3.036, o equivalente a dois salários mínimos deste ano.

Na prática, a pessoa que ganha até R$ 5 mil não pagará mais Imposto de Renda. Quem recebe entre esse valor e R$ 7.350 também será beneficiado, mas num nível menor. Antes o projeto previa benefício apenas para quem ganhava ate R$ 7 mil.

Lira disse que a ampliação da faixa beneficiada pode atingir até 500 mil pessoas.

A manutenção da cobrança dos 10% para os mais ricos foi comemorada por governistas. Antes, o relator previa uma diminuição desse valor. O objetivo é votar o texto na próxima semana na comissão que trata do tema e, depois, nos plenários da Câmara e do Senado.

A proposta original do governo previa a criação de uma alíquota de 10% para quem ganha acima de R$ 1,2 milhão, mas com uma cobrança gradativa para quem ganha a partir de R$ 600 mil no ano.

O relator avaliou que o total de perdas com a faixa maior de isenção, incluindo União, estados e municípios será de R$ 25,5 bilhões. Antes, o governo previa, no projeto original, que a renúncia fiscal gerada apenas para a União seria de R$ 27 bilhões.

A isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil é a principal pauta da agenda legislativa do Palácio do Planalto este ano. O objetivo é de que a novidade comece a valer em 2026, ano eleitoral.

O relatório de Lira também lista rendas que poderão ser colocadas no imposto mínimo, como rendimento de LCA, LCI, CRA, CRI e FII e Fiagro.

O deputado também retirou uma proposta original do governo que previa o abatimento do imposto mínimo de alta renda. O projeto original do governo prevê que a soma entre as alíquotas pagas pela empresa, como IRPJ e CSLL, e a alíquota que o sócio pagaria de imposto mínimo der mais de 34%, será aplicado um “redutor” no cálculo. Por exemplo: se a empresa paga um total de 29% de impostos, e o sócio for cobrado em 8% de imposto mínimo por sua alta renda, a alíquota global paga por ele seria de 37%. Neste caso, seria aplicado em redutor de 3% para se chegar ao máximo de 34% de cobrança. Isso foi retirado por Lira.

Em outro ponto, Lira disse que, se houver excedente de arrecadação no projeto, o recurso será destinado para compensar estados e municípios, caso haja perda de arrecadação desses entes. O excesso de arrecadação também pode ir para a transição da Reforma Tributária do consumo.

— Ainda assim, o projeto terá uma sobra de R$ 12 bilhões — disse.

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