A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, na manhã desta terça-feira (10), a operacionalização da ampliação da tarifa social de energia elétrica no Brasil. Cerca de 60 milhões de brasileiros devem ser beneficiados com descontos na conta de luz, segundo o Ministério de Minas e Energia.
A ampliação da tarifa social é uma das propostas da Reforma do Setor Elétrico e foi determinada por meio de Medida Provisória (MP). As novas regras devem valer a partir de 5 de julho.
Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, inscritas no CadÚnico, terão isenção da conta de luz para um consumo de até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês.
Também são contemplados idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), famílias indígenas e quilombolas do CadÚnico, além das famílias fora do Sistema Interligado Nacional.
A expectativa é 16 milhões de pessoas tenham a gratuidade da conta. Caso o consumo de energia supere os 80 kWh por mês, será pago apenas o excedente.
Por exemplo, se a família beneficiada teve consumo de 95 kWh em determinado mês, pagará apenas por 15 kWh.
DN
