Na última quinta-feira (02), no Plenário Vereador José Pires de Freitas, ocorreu a 6ª Sessão Ordinária, onde foram discutidos e aprovados sete novos projetos que terão significativa relevância para a população ocarense.
Dentre os projetos aprovados estão dois Projetos de Lei do Poder Executivo e cinco Projetos de Indicação do Poder Legislativo, aprovados por unanimidade, que irão contribuir diretamente para o bem estar da população, da classe universitária, e dos servidores públicos do município.
Veja a seguir a lista de projetos:
Projeto de Lei 026/2022 do Poder Executivo que dá nova redação ao artigo 229 e revoga os artigos 230, 231 e 232 da Lei Municipal 082/1991 (RJU) e dá outras providências. Aprovado por maioria simples.
Projeto de Lei 013/2023 do Poder Executivo que dispõe sobre abertura de crédito especial ao atual orçamento vigente para a criação de elemento de despesa em dotação já existente na Lei Orçamentária Anual – LOA.
Projeto de Indicação 011/2023 do Poder Legislativo de autoria do vereador Edmilson Filho solicitando que seja concedido um reajuste salarial para os ocupantes do cargo de Dentista, no âmbito da Prefeitura Municipal de Ocara, Ceará.
Projeto de Indicação 012/2023 do Poder Legislativo de autoria do vereador Zé Preá solicitando que seja realizado um estudo visando a possibilidade de fornecer um transporte para os universitários ocarenses que estudam na UNILAB, nas cidades de Redenção e Acarape, Ceará.
Projeto de Indicação 013/2023 do Poder Legislativo de autoria do vereador Antônio Dantas solicitando que seja criada uma lei municipal para denominar oficialmente como Avenida José Dantas a estrada carroçável que se inicia às margens da BR-122, em frente a Fazenda Ponderosa, e vai até a Curupira Centro, no Distrito de Curupira, Ocara, Ceará.
Projeto de indicação 014/2023 do Poder Legislativo de autoria do vereador Antônio Dantas solicitando a criação de uma lei municipal para denominar de forma oficial como Avenida Sargento Barbosa a estrada carroçável que se inicia às margens da BR-122, na Placa de Ocara, e vai até a Curupira Centro, no Distrito de Curupira, Ocara, Ceará.
Projeto de Indicação 015/2023 do Poder Legislativo de autoria do vereador Flavio Henrique solicitando que seja criado o projeto de orientação sobre o autismo para profissionais das áreas de educação e saúde, e seja instituída a semana de esclarecimentos sobre o Transtorno do Espectro Autista no Município de Ocara, Ceará.
Erinaldo Sousa
