Dentre os projetos discutidos estão quatro (4), Projetos de Lei do Poder Executivo com destaque para o Projeto de Lei que autoriza a realização de concurso público no município de Ocara-Ce, dois (2), Projetos de Resolução da Mesa Diretora, um (1), Projeto Coletivo da Comissão de Finanças e Orçamento e dois (2), Projetos de Indicação do Poder Legislativo.
Veja a seguir a lista de projetos:
Projeto de Lei Nº 009/2023 do Poder Executivo que dispõe sobre os vencimentos dos cargos de agentes comunitários de saúde – ACS e dos agentes de endemias, nos termos da emenda constitucional nº 120/2022, que acrescenta os parágrafos 7º, 8º, 9º, 10 e 11 ao Art. 198 da CF/88, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 010/2023 do Poder Executivo que dispõe sobre abertura de crédito especial ao atual orçamento em vigência para a criação de atividade orçamentária com seus respectivos elementos de despesas, para serem incorporadas a referida Lei Orçamentária Anual – LOA 2023.
Projeto de Lei Nº 011/2023 do Poder Executivo que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal do Poder Executivo e pede autorização para realização de concurso público e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 012/2023 do Poder Executivo que altera a redação do Art. 6º da Lei 657/2009, de 16 de outubro de 2009 e dá outras providências.
Projeto de Resolução Nº 004/2023 da Mesa Diretora que trata das regras sobre a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da administração da Câmara Municipal de Ocara.
Projeto de Resolução Nº 005/2023 da Mesa Diretora que revoga integralmente o Art. 8º da Resolução Nº 04/2022, de 30 de junho de 2022, do Poder Legislativo, na forma que indica.
Requerimento Coletivo Nº 001/2023 do Poder Legislativo de autoria dos Vereadores José Maria Dantas e Edmilson Lopes Filho solicitando do mesmo esforço orçamentário do Projeto de Lei Nº 025/2022, no sentido, da aquisição de uma ambulância tipo Semi UTI Móvel para o município de Ocara, Ceará.
Projeto de Indicação Nº 009/2023 do Poder Legislativo de autoria do Vereador José Maria Dantas solicitando que seja concedido um reajuste salarial para os ocupantes dos cargos de motorista da Prefeitura Municipal de Ocara, Ceará.
Projeto de Indicação Nº 010/2023 do Poder Legislativo de autoria do Vereador Lindomar Marcos Pereira solicitando que seja criada uma lei municipal para denominar oficialmente os logradouros Sítio da Mata e Sítio Camarazal no bairro São Marcos, Ocara, Ceará.
Erinaldo Souza
