O Senado aprovou o projeto de lei que cria a Tarifa Social de Água e Esgoto. De acordo com a proposta, famílias de baixa renda vão pagar menos pelo uso da água. A tarifa social será metade do valor cobrado pela menor faixa de consumo. Ela será aplicada aos primeiros dez metros cúbicos consumidos. O que ultrapassar esse limite será cobrado segundo a tarifa normal.
Nos locais onde já for praticada tarifa social, ela poderá continuar existindo. As famílias que têm direito à tarifa social devem ser incluídas automaticamente pelas companhias de abastecimento. Aquelas que, tendo o direito, não forem contempladas, podem solicitar a inclusão.
A todas as famílias beneficiadas será assegurado o direito de obter de graça a ligação de água ou de esgoto no imóvel. Para o autor, senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, a aprovação da proposta é uma forma de garantir água com preço justo para aqueles ganham menos no país.
O texto cria ainda a Conta de Universalização do Acesso à Água, gerida pelo governo federal e custeada com dotações orçamentárias.Os recursos dessa conta serão usados para promover a universalização do acesso à água, incentivar investimentos em áreas de vulnerabilidade social, evitar a suspensão de serviços para famílias de baixa renda por falta de pagamento e, em caso de necessidade, subsidiar a tarifa social.
