A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, nesta terça-feira (6), arquivar a investigação contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), por suposta corrupção passiva.

A investigação diz respeito à apreensão de R$ 106,4 mil em dinheiro com um assessor parlamentar de Lira, em 2012, quando ele tentava embarcar no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, rumo a Brasília, com passagens pagas por Lira. À época, ao ser preso, o assessor afirmou que o dinheiro pertencia ao deputado.

Na acusação enviada ao STF, a Procuradoria-Geral da República afirmou que os valores apreendidos com o assessor deveriam ser entregues a Lira — então presidente do Partido Progressista (PP) — em troca de apoio político para manter Francisco Carlos Cabalero Colombo como presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU).

A defesa do deputado federal, porém, argumentou que a Lei Anticrime sancionada em 2019 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) impede o recebimento de denúncia com fundamento apenas nas declarações de delator.

Neste ano, após a argumentação da defesa de Lira, a própria PGR recuou e passou a defender o arquivamento do processo, por considerar que não há provas além de relatos em delações premiadas.

Segundo o UOL, a Primeira Turma do STF recebeu em 2019 a denúncia contra Lira por corrupção passiva. O deputado sempre negou a acusação e recorreu.

Em 2020, o colegiado tinha três votos para rejeitar o pedido do deputado, mas o ministro Dias Toffoli pediu vista e o caso só voltou à tona na semana passada, quando o ministro decidiu liberar o recurso de Lira para julgamento.

DN