O Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (21), por 57 votos a 17, o texto base do novo arcabouço fiscal. A medida deve substituir teto de gastos como regra para controle de gastos do governo. O texto original sofreu alterações e por isso passará novamente pela Câmara dos Deputados, mas a aprovação é considerada uma vitória do governo Lula.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, envolveu-se diretamente nas articulações politicas e conseguiu não só manter a espinha dorssal do arcabouço desenhado pela Fazenda, mas também venceu prognósticos pessimistas de que a votação no Senado teria de ser adiara para as próximas semanas, explica a Folha de S. Paulo.
Mudanças
O relator, Omar Aziz (PSD-AM), excluiu dos limites da norma o Fundo Constitucional do DF, o Fundeb e gastos com ciência e tecnologia de forma geral. E incluiu no projeto um trecho que, na prática, preserva até R$ 40 bilhões de despesas em 2024.
