O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (5) projeto que cria o Estatuto Nacional para Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias. O objetivo é reduzir custos ao contribuinte, ao governo e aumentar a produtividade empresarial.
O PLP 178/2021 seguiu para sanção do presidente Luis Inácio Lula da Silva (PT).
Também foi aprovado projeto que determina mecanismos de avaliação e revisão de incentivos fiscais concedidos por União, estados, DF e municípios (PLP 41/2019).
Fonte: Agência Senado
