A Assembleia Legislativa do Ceará analisa nesta terça-feira (6) proposta do Governo do Estado que prorroga o período de gestão dos diretores e demais membros dos núcleos gestores das escolas da rede pública do Estado.
De acordo com a Lei Estadual 13.513 de 2004, o período previsto para o exercício desses cargos é de 04 anos, admitida uma recondução consecutiva ou 02 alternadas no caso do ocupante do cargo de diretor.
Dessa forma, o prazo para seleção dos novos gestores se encerraria nesse mes de junho.
Mas, de acordo com a Secretaria de Educação do Estado (Seduc) não será possível encerrar os procedimentos neste mês, e sugere a prorrogação excepcional do período de gestão até 31 de dezembro de 2023.
A proposta segue para análise dos deputados estaduais.
