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Reunião define diretrizes do Programa de Aquisição de Alimentos em escolas de Itapiúna

Screenshot 2024-02-19 at 09-09-11 Governo Municipal de Itapiúna (@governodeitapiuna) • Fotos e vídeos do Instagram

Em mais uma reunião do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, com diretores escolares e coordenadores das instituições credenciadas de Itapiúna, ficaram definidas as diretrizes do Programa nas escolas municipais.

O Programa de Aquisição de AlimentosPAA, criado pelo art. 19 da Lei nº 10.696, de 02 de julho de 2003, possui duas finalidades básicas: promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar.

Para o alcance desses dois objetivos, o Programa compra alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e os destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino.

O programa é uma das ações do Governo Federal para a Inclusão Produtiva Rural das famílias mais pobres.

Programa do Rochinha

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