A Receita Federal inicia nesta quarta-feira (31) o pagamento do primeiro lote da restituição do Imposto de Renda 2023, mesmo dia em que termina o prazo para fazer a entrega da declaração ao fisco. Os valores serão pagos a 4,1 milhões de contribuintes e é o maior da história da Receita, totalizando R$ 7,5 bilhões em crédito.
O lote contempla a declaração do IR 2022/2023 e restituições residuais de exercícios anteriores. Segundo a Receita, todo o valor será destinado a contribuintes que têm prioridade no recebimento. São eles:
- 246.013 contribuintes idosos acima de 80 anos;
- 2.464.031 contribuintes entre 60 e 79 anos;
- 163.859 contribuintes com alguma deficiência física ou mental;
- 1.052.002 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
- 204.020 contribuintes que optaram por receber a restituição via PIX
Para saber se a restituição está disponível o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”.
Caso não resgate o valor da restituição no prazo de um ano, o contribuinte deverá fazer a solicitação pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos e, em seguida, “Meu Imposto de Renda”, clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
O pagamento da restituição é feito de forma direta ou por Pix – novidade deste ano – e é recebido pela conta bancária informada pelo contribuinte na declaração do IR.
Os pagamentos serão feitos em cinco lotes:
- 1º lote: 31/05
- 2º lote: 30/06
- 3º lote: 31/07
- 4º lote: 31/08
- 5º lote: 29/09
Caso a declaração do contribuinte apresente inconsistências — ou seja, esteja na malha fina — a restituição só será liberada após ser corrigida ou após o contribuinte comprovar que sua declaração está correta.
Para saber se há alguma pendência na declaração é preciso acessar o extrato do Imposto de Renda pelo portal e-CAC.
CNN
