A Câmara dos Deputados aprovou, na última semana, projeto de lei que permite ao governo acionar programas emergenciais em áreas rurais e urbanas do Semiárido para garantir a segurança hídrica e alimentar dessa região. O texto muda a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca. uma emenda, de autoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE), vai permitir o acesso à linhas de crédito para recompor pequenas produções rurais afetadas por processos de desertificação e seca.
A proposta de Domingos Neto foi aprovada e incorporada ao Projeto de Lei 5.350/23, que institui a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca. A emenda do deputado federal cearense visa ajudar na recomposição da pequena produção familiar e comunitária com o objetivo de manter a segurança hídrica e alimentar das famílias prejudicadas com a seca e com a desertificação.
A aprovação foi resultado de um trabalho em conjunto que envolveu o Ministério da Fazenda, Ministério do Desenvolvimento Regional, Secretaria de Relações Institucionais, Liderança do Governo, Liderança do Republicanos para que a emenda fosse acolhida pelo relator, deputado Raniery Paulino. A matéria ainda será apreciada pelo Senado Federal.
Fonte: ANC
