O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, o projeto de lei que altera as regras para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A decisão foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União na noite desta sexta-feira (28).
Mudanças sancionadas
Entre as novas regras sancionadas, destacam-se:
- Cadastro biométrico obrigatório: A biometria passa a ser exigida para novos beneficiários e atualização cadastral deverá ser realizada, no mínimo, a cada dois anos.
- Extensão da biometria a outros benefícios: A exigência de biometria será obrigatória também para aposentadorias e pensões, que antes não estavam incluídas.
Vetos presidenciais
Lula vetou dois pontos do texto aprovado pelo Congresso Nacional:
- Concessão do BPC apenas para deficiências moderadas ou graves: Com o veto, pessoas com deficiência de grau leve continuarão elegíveis para o benefício.
- Justificativa: Segundo o Planalto, a medida poderia gerar insegurança jurídica na concessão de benefícios.
- Regras para reinserção no Bolsa Família: O trecho que revogava critérios para reingressar no programa foi vetado, com o argumento de que tal mudança poderia trazer insegurança jurídica às regras de elegibilidade.
Benefício garantido
O BPC, equivalente a um salário mínimo mensal, continua sendo destinado a:
- Pessoas com deficiência: Desde que apresentem impedimentos de longo prazo (físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais) que dificultem a participação plena na sociedade por pelo menos dois anos.
- Idosos com 65 anos ou mais: Desde que não tenham condições de se sustentar ou de serem sustentados por suas famílias.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social reforça que a condição para o benefício deve ser comprovada, com análise do impacto da deficiência na vida do solicitante.
