A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que obriga as lojas de calçados a venderem apenas uma unidade (para o pé direito ou esquerdo) ou duas unidades com numerações diferentes, atendendo às necessidades específicas de pessoas com deficiência.
O projeto, de autoria do deputado Josenildo (PDT-AP), determina que o preço de venda de cada unidade não pode exceder metade do valor cobrado pelo par. Além disso, o valor total de um par com numerações diferentes deve ser igual ao de um par com numeração igual.
O relator da proposta, deputado André Figueiredo (PDT-CE), considerou a medida justa e destacou que eventuais custos extras para a indústria e o comércio serão equilibrados ao longo do tempo. “A quantidade de pessoas que necessitaria comprar apenas um calçado do par é muito inferior ao número de consumidores em condições normais. O mercado, portanto, tende a estabilizar essa relação sem comprometer o desempenho da indústria e do comércio”, afirmou o relator.
A proposta segue agora para análise das Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; de Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
Fonte: Reprodução/ Agência Câmara de Notícias
