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Programa de Recuperação Fiscal realiza regularização de créditos do município de Baturité


O Programa de Recuperação Fiscal (Refis), tem a finalidade de efetivar a regularização de créditos do Município de Baturité, decorrentes de pessoas físicas e jurídicas, relativos a tributos, tarifas, contribuições de melhorias ou serviços, vencidos até 31 de dezembro de 2021.

Trata-se da maior campanha de regularização fiscal já vista em Baturité,  onde o contribuinte além de liquidar sua dívida com o Município terá também a oportunidade de contribuir com a arrecadação de recursos, visando fomentar a arrecadação municipal.

Para aderir às vantagens do REFIS 2022, o cidadão pode comparecer a Divisão de Fiscalização e Arrecadação, de segunda a sexta de 08h às 13h.

Prefeitura de Baturité

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