O prefeito de Baturité, Herberlh Mota, anunciou nesta quinta-feira (17) que todos os moradores que tiveram cobranças abusivas da Contribuição de Iluminação Pública terão que ser resarcidos. Herberlh informou que já está marcada reunião com representantes da Enel na próxima semana para discutir o assunto.
O prefeito esclareceu que de acordo com a Lei Municipal 2.185, que regulamenta o Serviço de Iluminação Pública do Município, a maioria dos moradores (faixa de consumo de 201 a 250 kWh) deve pagar apenas 13%. Dessa forma, os cálculos acima dessa taxa são de responsabilidade da concessionária de energia elétrica.
“O que foi cobrado de forma indevida será devolvido aos consumidores! Tenham a certeza de que enquanto Prefeito eu for, estarei sempre na defesa da nossa população”, destacou o prefeito após conversa com internautas.
