A partir desta quarta-feira (10), começa o prazo para a publicação dos editais contendo os nomes dos mesários designados para atuar nas Eleições Municipais de 2024, conforme disposto no Código Eleitoral, na Lei das Eleições e no calendário eleitoral.

No período de 9 de julho a 7 de agosto, os juízes eleitorais procederão à publicação de editais contendo os nomes dos eleitores que comporão as mesas receptoras de votos e de justificativas, assim como das pessoas designadas para exercer funções de apoio logístico, incluindo aquelas nomeadas para os testes de integridade. Tais editais também determinarão os dias, horários e locais onde os serviços serão prestados, procedendo à intimação dos convocados pelos meios que julgarem necessários.

Para as seções eleitorais instaladas em estabelecimentos penais e unidades de internação de adolescentes, o prazo para publicação dos editais contendo os nomes dos designados como mesários estende-se até 30 de agosto de 2024.

A convocação abrange tanto o primeiro quanto o eventual segundo turno de votação. A partir da publicação do edital, os partidos políticos e federações dispõem de um prazo de cinco dias para apresentar eventuais reclamações quanto às designações efetuadas. Nesse mesmo período, as pessoas nomeadas podem formalizar a recusa de sua designação, conforme estabelecido na Resolução TSE nº 23.736/2024, que regula os atos gerais do processo eleitoral para as Eleições 2024.

Os mesários são cidadãos convocados ou voluntários que prestam serviços nas mesas receptoras de votos ou de justificativas eleitorais no dia das eleições, atuando tanto no primeiro quanto no segundo turno. Aqueles que desejarem colaborar voluntariamente com a Justiça Eleitoral devem contatar o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de seu estado ou o cartório eleitoral onde estão inscritos.

Para desempenharem suas funções, os mesários recebem treinamentos específicos e orientações de técnicos da Justiça Eleitoral, preparando-os adequadamente para o dia da votação. Em cada pleito, são convocados cidadãos maiores de 18 anos e em situação regular perante a Justiça Eleitoral.

Essas ações visam assegurar a organização e transparência das Eleições Municipais de 2024, garantindo que o processo eleitoral transcorra de forma justa e eficiente.

Fonte: ANC