O projeto do deputado cearense Célio Studart (PSD) que cria um piso salarial para os profissionais do Serviço Social foi aprovado na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) nesta quarta-feira (31). 

Com isso, o texto vai para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e, em seguida, para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Com o aval dos colegiados, a proposta está apta a ser encaminhada para a votação em plenário. Depois disso, pode ir ao Senado. Ainda não há estimativa da duração da finalização do trâmite até a sanção presidencial.

O projeto de Studart fixa um salário de R$ 4,2 mil para assistentes sociais com jornada de 30h semanais, a ser atualizado anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

“Hoje foi mais um passo para alcançarmos o sonhado piso dos assistentes sociais. A categoria sofre com a falta de reconhecimento e salários indignos. Nosso projeto, fruto de uma demanda muito forte da categoria desde o início da legislatura passada, visa corrigir isso. Estou feliz com a aprovação, mas nossa luta continua até que esses profissionais possam ver esse dinheiro nos contracheques”, comemorou o parlamentar.

O parecer da deputada Andreia Siqueira (MDB-PA) aprovado nesta quarta-feira encaminha remuneração de R$5,5 mil, considerando apenso de projeto do cearense Eduardo Bismarck (PDT) com o mesmo teor.

Essa é uma reivindicação histórica da categoria. De acordo com o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), há matérias em tramitação sobre o tema desde 2009. O texto que é apreciado agora pela Câmara dos Deputados é de 2019.

DN