O Instituto Não Aceito Corrupção condenou, nesta quinta-feira (3), por meio de nota, o avanço da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que institui o perdão para os partidos e dirigentes partidários que cometeram irregularidades ou fraudes com os recursos do fundo eleitoral e as quotas de gêneros nas eleições de 2016, 2018, 2020 e 2022. A PEC entrou na pauta de análise de uma comissão especial criada pela Câmara Federal.
“A PEC contém dispositivos que desrespeitam preceitos garantidores de direitos dos negros e das mulheres, retroalimentando preconceitos e corrupção, além de violar regras inerentes à transparência e ao financiamento da política”, destaca um dos pontos da nota do Instituto, com críticas diretas à mobilização parlamentar voltada a anistiar quem cometeu fraudes com o dinheiro do fundo eleitoral e do fundo partidário.
Segundo, ainda, a entidade, a PEC é a quarta anistia e a maior de todas elas em amplitude, abrangência e evidencia uma naturalização do desrespeito aos ditames da democracia.
‘’Ou seja, de nada vale a deliberação bicameral do Congresso porque tudo pode ser resolvido por uma virada de mesa com anistia à moda da casa, negando-se solenemente a isonomia constitucional”, observa a nota..
A PEC reúne apoio de quase todos os partidos com assentos na Câmara e no Senado e surgiu de uma articulação entre parlamentares do PT, PL, PSD, MDB, atraindo, ainda, o respaldo do Republicanos, PSB e Podemos.
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