A projeto de lei apresentado com pompa e circunstância pelo presidente Lula e pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, é um golpe contra os motoristas de aplicativo. Na sanha de aumentar a arrecadação e se reconectar com os trabalhadores, a proposta pede que o Congresso Nacional entregue ao governo o bolso e a alma do “operário” do setor de serviço nacional.
Sob o falso manto da segurança, o governo cria dificuldades para vender facilidade. Com dificuldade para fechar as contas, se aproveita dos motoristas de aplicativos para meter a mão no bolso daqueles que muitas vezes estão no limiar do emprego, complementando renda com a flexibilidade e as poucas amarras do trabalho nos aplicativos de carona.
Para “garantir” um renda mínima ao motorista, o PL propõe um valor por hora trabalhado que estipula oito reais como salário base mais 24 reais como ajuda de custo, mas cobra contribuição previdenciária de 7,5% sobre o valor total do salário-de-contribuição, que equivale a um quarto da valor total.
Ora, mas se os 24 reais são para pagar despesas e, somente oito são renda, conforme estabelece o texto, de onde sairão os 60 centavos por hora para a previdência? Em outra palavras, Lula e Marinho estabelecem em lei que esse trabalhador pode ganhar menos que um salário mínimo para contribuir com o aumento da arrecadação do governo. E o ganho de receita do governo pode, então, garantir benefícios sociais para os trabalhadores que foram submetidos a rendimentos abaixo do mínimo para… pagar os benefícios sociais.
E lá se foi o bolso do trabalhador!
Além disso, o projeto prevê a criação de sindicatos da categoria que vão tratar da negociação coletiva, assinar acordo e convenção coletiva e representar trabalhadores e empresas em demandas judiciais. O texto ainda defende que as partes envolvidas devem fortalecer a autonomia da negociação coletiva.
É o PT recriando trabalhadores para engrossar as esquálidas fileiras daqueles que um dia foram a base do partido. O crescimento de organizações profissionais sem sindicatos reduz a arrecadação sindical e, por consequência, a receita de centrais sindicais – base de apoio importante do governo.
Não é surpresa a sugestão de tornar obrigatória a criação de mais entidades sindicais. Em abril, do ano passado, a capa da Crusoé destacava a intenção do ministro do Trabalho e Emprego de “proteger” trabalhadores e trabalhadoras com foco em formalizar os 2 milhões de motoristas alheios a sindicatos.
Tudo sob a égide do Estado amigo do proletário, que defenderá o motorista de aplicativo de “um modelo de negócios altamente explorador”, como definiu Marinho no lançamento da proposta.
E lá se foi a alma do trabalhador!
Pactos como esse exigem atenção. Afinal, como estabelece o adágio popular, “o diabo mora nos detalhes”.
O Antagonista
