Uma resolução da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) que muda o entendimento sobre uso de recurso hídricos alternativos, como água subterrânea, terá impacto de ao menos R$ 55 bilhões ao ano para o consumidor, segundo cálculos da Abas (Associação Brasileira de Águas Subterrâneas), informa reportagem da FOLHA DE S. PAULO.

A resolução em questão é de número 192, de 8 de maio deste ano, e tem por objetivo aprovar a Norma de Referência nº 8/2024, que trata sobre as metas progressivas de universalização de abastecimento de água e de tratamento de esgoto.

De acordo com interpretação da Abas, a resolução vai no sentido contrário do objetivo da norma de universalização do abastecimento ao proibir o uso de água subterrânea em locais onde há disponibilidade de rede pública de saneamento.

A norma diz que “na ausência de disponibilidade de redes públicas de abastecimento de água ou esgotamento sanitário, são admitidas, para fins de universalização, soluções alternativas adequadas”.

Procurada pela Folha, a ANA, por meio de seu coordenador de regulação de água e esgoto, João Geraldo Ferreira Neto, diz que entende “que é necessário, sim, que todo domicílio onde há disponibilidade de rede tenha ligação com a rede pública”.

Ferreira Neto, porém, afirma que “não é proibido o uso de fontes alternativas de água potável nos casos de edificações não residenciais e condomínios”. Ou seja, apenas no caso de estabelecimentos comerciais a agência apoia o uso de poços e outras alternativas de abastecimento de água.