O ministro das Comunicações Juscelino Filho foi indiciado pela Polícia Federal (PF) em uma investigação sobre desvio de verbas federais da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Ele teria praticado supostos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Segundo o ministro, o seu indiciamento está nos moldes da Operação Lava Jato, que “causou danos irreparáveis a pessoas inocentes”

O relatório da investigação chegou ao gabinete do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira, 11. Juscelino deve remeter os autos para a Procuradoria-Geral da República (PGR), para que ela se manifeste sobre uma eventual denúncia no caso ou peça novas diligências. 

Em novembro de 2023, a PF já havia acusado o ministro de ter uma “relação criminosa” com o dono de uma empreiteira sob investigação de supostos desvios em contratos da estatal federal Codevasf.

Conforme Juscelino, em seu depoimento à PF, o delegado “não fez questionamentos relevantes sobre o objeto da investigação” e “encerrou abruptamente” o procedimento após 15 minutos, “sem dar espaço para esclarecimentos ou aprofundamento”.

“É importante lembrar que o indiciamento não implica em culpa. A Justiça é a única instância competente para julgar, e confio plenamente na imparcialidade do Poder Judiciário. Minha inocência será comprovada ao final desse processo, e espero que o amplo direito de defesa e a presunção de inocência sejam respeitados”, afirmou em nota (leia posicionamento da defesa na íntegra abaixo).

Segundo o ministro, toda a fase do inquérito da força-tarefa “devassou sua vida e de seus familiares, sem encontrar nada”. “A investigação revira fatos antigos e que sequer são de minha responsabilidade enquanto parlamentar”, diz.

O indiciamento é parte da Operação Benesse, a qual é a fase ostensiva da investigação que foi aberta em setembro de 2023. Na ocasião, a PF mirou a irmã de Juscelino, a prefeita afastada de Vitorino Freire (MA) Luanna Rezende. A corporação chegou a solicitar buscas contra Juscelino Filho ao ministro Luis Roberto Barroso, presidente do STF, mas a solicitação foi negada.

Em janeiro do ano passado, o Estadão revelou que Juscelino Filho direcionou R$ 5 milhões do orçamento secreto para a prefeitura de Vitorino Freire asfaltar uma estrada de terra que passa em frente à sua fazenda, no município maranhense A pedido de Juscelino, durante seu mandato como deputado federal pelo União Brasil, os recursos foram parar na prefeitura da irmã.

Loteada pelo Centrão, a Codevasf operacionalizou a distribuição de verbas do orçamento secreto. Ao menos quatro empresas de amigos, ex-assessoras e uma cunhada do ministro ganharam mais de R$ 36 milhões em contratos com a prefeitura de Vitorino Freire.

Em maio, uma auditoria interna da Codevasf concluiu que houve irregularidades em obras realizadas em Vitorino Freire com recursos indicados por Juscelino Filho. A conclusão se deu após a análise de dois contratos que totalizam R$ 8,988 milhões e tratam da estrada do ministro e outras ruas da cidade maranhense A auditoria também constatou pagamentos indevidos para empresa contratada para as obras.

Leia nota na íntegra da defesa: 

A investigação, que deveria ser um instrumento para descobrir a verdade, parece ter se desviado de seu propósito original. Em vez disso, concentrou-se em criar uma narrativa de culpabilidade perante a opinião pública, com vazamentos seletivos, sem considerar os fatos objetivos.

O indiciamento é uma ação política e previsível, que parte de uma apuração que distorceu premissas, ignorou fatos e sequer ouviu a defesa sobre o escopo do inquérito.

É importante deixar claro que não há nada, absolutamente nada, que envolve minha atuação no Ministério das Comunicações, pautada sempre pela transparência, pela ética e defesa do interesse público.

Trata-se de um inquérito que devassou a minha vida e dos meus familiares, sem encontrar nada. A investigação revira fatos antigos e que sequer são de minha responsabilidade enquanto parlamentar.

No exercício do cargo como deputado federal, apenas indiquei emendas parlamentares para custear obras. A licitação, realização e fiscalização dessas obras são de responsabilidade do Poder Executivo e dos demais órgãos competentes.

Durante o meu depoimento, o delegado responsável não fez questionamentos relevantes sobre o objeto da investigação. Além disso, o encerrou abruptamente após apenas 15 minutos, sem dar espaço para esclarecimentos ou aprofundamento.

Isso suscita dúvidas sobre sua isenção, repetindo um modus operandi que já vimos na Operação Lava Jato e que causou danos irreparáveis a pessoas inocentes.

É importante lembrar que o indiciamento não implica em culpa. A Justiça é a única instância competente para julgar, e confio plenamente na imparcialidade do Poder Judiciário. Minha inocência será comprovada ao final desse processo, e espero que o amplo direito de defesa e a presunção de inocência sejam respeitados.

Diário do Nordeste