O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) garantiu na tarde desta terça-feira (1) a candidatura à reeleição do prefeito de Baturité, Hérberlh Mota. A decisão também suspende a cassação do deputado federal Eduardo Bismarck e do deputado estadual, Audic Mota.
O magistrado destacou a urgência do pedido, uma vez que os recorrentes estão em pleno exercício de seus mandatos e concorrem à reeleição. Além disso, mencionou o risco de dano irreparável, caso os efeitos da cassação fossem implementados antes do julgamento definitivo dos embargos.
“Entendo por suspender quaisquer efeitos que possam advir do cumprimento do acórdão embargado para os investigados, ora embargantes, até que os autos sejam incluídos em pauta e a controvérsia seja solucionada pelo colegiado, que melhor dirá sobre os aclaratórios”, ressaltou o ministro Andre Mendonça, relator.
Entenda o caso
Uma ação do Ministério Público Eleitoral (MPE) argumentou que o prefeito estaria inelegível devido a uma condenação por abuso de poder político e de autoridade no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O órgão justificou que a inelegibilidade está relacionada às eleições de 2022, quando se determinou que o prefeito ficaria inelegível por oito anos devido às irregularidades cometidas. Assim, de acordo com esse entendimento, o candidato estaria impedido de concorrer no pleito deste ano.
Candidatura garantida
Com a suspensão definida nesta terça-feira (1), o prefeito Hérberlh Mota garante sua candidatura à reeleição, e também do candidato à vice, Irmão Carlinhos.
