O deputado Mauro Benevides (PDT-CE) será o relator-geral do PLP (projeto de lei complementar) 108 de 2024, que trata do Comitê Gestor na reforma tributária e da distribuição de receita do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) aos entes federativos.
O anúncio foi realizado nesta 2ª feira (8.jul.2024) pelo deputado Pedro Campos, que abriu a sessão de apresentação do relatório do grupo de trabalho para tratar do tema na Câmara. Campos e os outros 5 integrantes do grupo serão relatores setoriais.
Benevides foi escolhido pelos integrantes do grupo, segundo Campos. Os deputados declararam que experiência como secretário da Fazenda de Fortaleza foi um dos principais fatores para a decisão.
Ao instalar os 2 grupos de trabalho sobre os projetos de regulamentação da reforma tributária, em 21 de maio, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), definiu que não haveria relatores. Segundo Lira,“todos sendo relatores é mais democrático”.
A deliberação de Lira não agradou a todos os integrantes do grupo. O deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) criticou o modelo. “Não gosto, mas aceito, e nós escolhemos o Mauro. Somos sub-relatores”, declarou.
O relator-geral é aquele designado para consolidar relatórios parciais ou setoriais ao relatório definitivo. Já o relator setorial tem a atribuição de analisar o projeto de lei orçamentária referentes à área temática atribuída ao setor analisado.
Eis os integrantes do grupo de trabalho do PLP 108 de 2024:
Vitor Lippi (PSDB-SP); Pedro Campos (PSB-PE); Mauro Benevides (PDT-CE); Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR); Ivan Valente (Psol-SP); Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ); Bruno Farias (Avante-MG).
A REGULAMENTAÇÃO
Haddad entregou em 24 de abril o texto principal da regulamentação da tributária pessoalmente aos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O 2º texto foi divulgado em junho.
