Começa hoje e se estende até a próxima quinta-feira a 25ª Marcha dos Prefeitos em Brasília. O evento este ano vai priorizar o debate sobre a desoneração da folha de pagamento dos municípios com até 156 mil habitantes.
Governo e Senado chegaram a anunciar um princípio de acordo, mantendo para 2024 a alíquota de 8%, estabelecida pela Lei que prorrogou o benefício até 2027, mas que foi judicializada pela Advocacia-Geral da União (AGU), sob a justificativa de que não há previsão de impacto, nem medidas de compensação fiscal, como prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A ideia é que a reoneração das prefeituras e dos 17 setores da economia seja feita de forma gradual ao longo dos próximos anos, mas o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a dinâmica ainda será debatida no Congresso.
Fontes ligadas ao autor do projeto de lei (PL) que materializa o acordo, senador Efraim Filho (União-PB), informaram que há propostas em discussão que podem contemplar as demandas dos dirigentes municipais e que devem ser debatidas durante esta semana, em Brasília. Entre elas, estender para todas as cidades o calendário da reoneração gradual.
Reoneração foi criada em 2012
A desoneração da folha de pagamento é um mecanismo estabelecido em 2012 para substituir
a contribuição previdenciária patronal sobre os salários. A medida foi criada como um estímulo
aos setores de mão de obra intensiva e como amparo aos municípios menos populosos.
Antes, as empresas contribuíam com 20% da folha de salários, percentual que foi substituído por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. No caso das prefeituras, a desoneração diminuiu os impostos sobre a folha, de 20% para 8%.
Prorrogação do benefício
Aprovada no ano passado, a lei que prorroga o benefício foi alvo de veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na semana passada, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e lideranças municipalistas se reuniram com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, para tratar da questão.
Inicialmente, os prefeitos se articularam para apresentar as demandas por meio de um alteração, protocolada por Alessandro Vieira (MDB-SE), à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2024, que trata da renegociação das dívidas previdenciárias dos municípios.
